Política de Privacidade

Identificação do Controlador

A empresa atua como Controladora nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018). Por tratar-se de estabelecimento de saúde, os dados de pacientes são considerados dados pessoais sensíveis (art. 5º, II LGPD) e recebem tratamento com proteção reforçada conforme art. 11 da LGPD, regulamentações do CFM e CRM-PE.

Dados Pessoais Coletados

2.1. Dados cadastrais de pacientes:

• Nome, data de nascimento, CPF, identidade e dados de contato;
• Informações de plano de saúde e convênio;
• Dados do médico solicitante.

2.2. Dados de saúde (sensíveis):

• Histórico clínico e informações sobre patologias ortopédicas;
• Resultados de exames, diagnósticos e laudos médicos;
• Registros de procedimentos realizados.

Finalidade

• Atendimento médico: diagnóstico, tratamento e realização de procedimentos;
• Prontuário: registros clínicos conforme normas do CFM;
• Faturamento: convênios e planos de saúde;
• Fiscal: emissão de documentos tributários.

Base Legal

• Execução de contrato (art. 7º, V): prestação dos serviços contratados;
• Obrigação legal (art. 7º, II): obrigações fiscais e tributárias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança e comunicações operacionais;
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações comerciais.

Compartilhamento

Não comercializamos dados. Compartilhamento somente com prestadores de serviços contratualmente vinculados, autoridades competentes quando exigido por lei, e mediante consentimento em situações específicas.

Retenção

• Dados de clientes: até 5 anos após encerramento da relação;
• Dados fiscais: conforme legislação tributária (5–10 anos);
• Imagens de segurança: até 30 dias;
• Após os prazos: eliminação segura ou anonimização.

Segurança

• Controle de acesso físico e digital;
• Sistemas protegidos por senha;
• Acesso restrito por pessoal autorizado;
• Revisão periódica das práticas de segurança.

Incidentes serão notificados à ANPD nos termos do art. 48 da LGPD.

Seus Direitos

• Acesso e confirmação dos dados;
• Correção de dados incorretos;
• Eliminação de dados tratados por consentimento;
• Portabilidade em formato estruturado;
• Revogação do consentimento a qualquer tempo.

Cookies

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Menores de Idade

Não coletamos dados de menores de 18 anos sem consentimento dos responsáveis. Qualquer coleta indevida será eliminada imediatamente.

Alterações

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas no site.

Contato

Reclamações à ANPD: www.gov.br/anpd